DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020. NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL A CRECHE LAR CONSTANTE OMETTO com sede em Iracemápolis SP, é constituída sob a forma de entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida entidade de utilidade pública municipal através da Lei Municipal nº 321 /1974 e CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CEBAS-EDUCAÇÃO – Portaria nº 50 de 12 de Fevereiro de 2019 – Processo nº 23000.024651/2018-28 protocolado em 27/07/2018. OBJETIVOS DA ENTIDADE A Creche Lar Constante Ometto tem como objetivo principal promover a articulação entre o processo educativo e social. Oferecendo um atendimento inteiramente gratuito. Assegurando às crianças, com absoluta prioridade, proteção integral dos direitos da criança, respeitando sua individualidade e oferecendo-lhes condições para seu pleno desenvolvimento, na idade de 04 meses a 3 anos e 11 meses. NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, a entidade adotou a Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76 e suas alterações promovidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, nos aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, quanto às características qualitativas da informação contábil através da Resolução CFC nº 1.376/11 NBC TG 26 – que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis e outras normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, aplicáveis às Entidades sem fins lucrativos e especialmente a Resolução do Conselho nº 1.409/12 – ITG 2002 (R1) que estabelece novos critérios de avaliação e de reconhecimento dos valores patrimoniais e de escrituração das demonstrações contábeis das Entidades Sem Finalidade de Lucros. As demonstrações de 31 de dezembro de 2020 estão apresentadas de acordo com as novas práticas brasileiras destacando-se o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado. NOTA 3 – FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL A CRECHE LAR CONSTANTE OMETTO mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contém número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna, ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaborada por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no “Diário” da Entidade e posteriormente registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. A documentação contábil da Creche Lar Constante Ometto Missões Urbana é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças que apoiam e compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantem em boa ordem a documentação contábil. NOTA 4 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS Destacam-se como principais práticas contábeis adotadas: a) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Conforme determina a Resolução CFC nº 1.296/10 (NBC TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos a vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a risco insignificante de mudança de valor. b) APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data das demonstrações contábeis. c) CRÉDITOS A RECEBER Os créditos a receber da entidade referem-se a subvenções governamentais e estão em conformidade com seus efetivos valores reais incluindo as subvenções governamentais conforme NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamental. d) IMOBILIZADO E INTANGÍVEL Os bens integrantes do ativo imobilizado e intangível estão demonstrados pelos custos de aquisição ou construção, corrigidos monetariamente, deduzidos das depreciações calculadas pelo método linear, pelas taxas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda Federal. Outros gastos são imobilizados apenas quando há uma expectativa de benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido. e) PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE Os passivos circulantes e não circulantes estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos dos correspondentes encargos incorridos, até a data das demonstrações contábeis. Os passivos circulantes e não circulantes estão registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. f) PRAZOS Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte foram classificados como circulantes. g) RECEITAS E DESPESAS As receitas e despesas foram apropriadas obedecendo ao regime de competência. h) APURAÇÃO DO RESULTADO O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo acordado em contrato e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e assim possam ser confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado do período. i) SEGREGAÇÃO CONTÁBIL DAS ATIVIDADES A entidade atua na área de Educação Básica e segrega as atividades conforme preceitua o artigo 13 e 14 da Lei Federal nº 12.101/09, em consonância com a Lei Federal nº 9394/96. NOTA 5 – PASSIVO Este grupo está composto pelo seu valor nominal e representa o saldo das obrigações com fornecedores, fiscais, trabalhistas, tributárias, bem como obrigações com subvenções a realizar e provisões sociais. Essas obrigações têm seu prazo de vencimento até o término do exercício seguinte. NOTA 6 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE Provisão para contingências. Em 31/12/2020 não foi constituída provisão visto que não há processos em andamento contra a entidade. NOTA 7 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, reduzido da reversão do ajuste de avaliação patrimonial pela depreciação dos imóveis, acrescido do resultado de superávit de 2020, no valor de R$ 325.153,27. NOTA 8 – RECEITAS As receitas da entidade oriundas de atividades meio e outras receitas, conforme Estatuto Social seguem o critério de somente serem reconhecidas quando for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade. Segue abaixo o montante de cada atividade/categoria de receita reconhecida durante o período: As atividades meio sustentáveis possuem previsão estatutária e os recursos obtidos por essas receitas são revertidos para atendimento de suas atividades fins. NOTA 9 – SUBVENÇÕES E DOAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais e tem como objetivo principal operacionalizar projeto e atividades pré-determinadas. Periodicamente a entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando a documentação à disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o Estatuto Social da entidade as despesas de acordo com suas finalidades. SUBVENÇÕES E DOAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS (EM REAIS) ORIGEM COM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO Governo Municipal 916.668,25 - Governo Estadual - - Pessoa Física - 15.087,15 Pessoa Jurídica 411.888,00 18.480,93 Total do período 916.668,25 33.568,08 NOTA 10 – VERBAS DE PROJETOS A LIQUIDAR Foi contabilizado no passivo circulante, o montante de R$ 81.953,16, relativo à receita de subvenção e convênio cuja realização de suas despesas correspondentes, ocorrerá após o término do exercício de 2020, sendo assim distribuído: NOTA 11 – OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS Outras receitas operacionais apresentadas na Demonstração do Resultado do Exercício estão discriminadas na tabela a seguir: NOTA 12 – DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais demonstrados pelas suas despesas e investimentos patrimoniais. NOTA 13 – RESULTADO DO PERÍODO O superávit no período no valor de R$ 325.153,27 está incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais. NOTA 14 – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada pelo Método Indireto. NOTA 15 – GRATUIDADES CONCEDIDAS A entidade atendeu de forma totalmente gratuita através de programas voltados para o ENSINO BÁSICO (Creche) conforme descrito: NOTA 16 – TRABALHO VOLUNTÁRIO Conforme Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou o ITG 2002, item 19, a entidade reconhece pelo valor justo a prestação de serviço não remunerado do voluntário, que é composto essencialmente por pessoas que dedicam o seu tempo e esforço na execução de ações realizadas na entidade. NOTA 17 – ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDOS Do total de isenção de INSS cota patronal, tem-se a seguinte distribuição, por área de atuação: ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUIDAS Contribuições Isenção Contribuição Social Previdenciária - Pessoal 249.284,47 Contribuição Social Previdenciária - Autônomos - Contribuição Social - PIS Folha de Pagamento 9.406,98 Total 258.691,45 NOTA 18 – REQUISITOS PARA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A Creche Lar Constante Ometto é uma entidade que tem como objetivo principal promover a articulação entre o processo educativo e social. sem fins lucrativos e econômicos, de direito privado, previsto no artigo 12 da Lei nº 9.532/97 e artigo 1º da Lei 12.101/09, e por isso é reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social-Educacional (isenta), na qual usufrui das seguintes características: - a isenção pode ser revogada a qualquer tempo, caso não sejam cumpridas as situações condicionadas em Lei. - existe o fato gerador (nascimento da obrigação tributária), mas a entidade é dispensada de pagar o tributo. - há o direito (Governo) de instituir e cobra o tributo, mas ele não é exercido. NOTA 19 – REQUISITOS PARA MANTER A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Para usufruir da isenção tributária determinada em Lei, a Creche Lar Constante Ometto cumpre os seguintes requisitos: - não concede a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração, vantagens ou benefícios direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções, ou atividades que lhe sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; e - aplica sua renda, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais; e - não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto; e - tem previsão nos seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidade sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas. Além desses requisitos, cumpre ainda: - possui certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; - mantém sua escrituração contábil regular que registre receitas e despesas, bem como a aplicação da gratuidade de forma segregada, em consonância com as formas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade; e - conservam em boa ordem, pelo prazo legal os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que implique modificação da situação patrimonial. NOTA 20 – SEGREGAÇÃO CONTÁBIL DAS ATIVIDADES As atividades desempenhadas pela entidade foram segregadas exclusivamente em Ensino Básico (Creche). NOTA 21 – OUTRAS INFORMAÇÕES A entidade optou pela MP nº 936/2020 convertida em Lei nº 14020/2020. Iracemápolis SP, 31 de dezembro de 2020. CRECHE LAR CONSTANTE OMETTO Rua Antônio Joaquim Fagundes, 81 – Centro – Iracemápolis-SP – CEP 13495-000 FONE (019) 3456 3337 - E-mail: crechelarconstanteometto@gmail.com CNPJ: 45.786.316/0001-99 12